
O presidente da Comissão Permanente de Orçamento, Finanças e Contabilidade (CPOFC) da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos vereador Vagner Vallet Ninck (PSB), o Pastor Vagner, marcou a audiência pública para verificar o cumprimento de metas fiscais referentes ao 2º quadrimestre deste ano pela administração pública local para o próximo dia 30, às 09h30, na sede do Poder Legislativo, no centro. Em função de sua importância, o presidente convida toda a população ferrazense para participar do evento.
Para detalhar o assunto, ou seja, investimentos feitos pela Prefeitura Municipal, o presidente da CPOFC convidou o secretário municipal da Fazenda Robinson Fernandes Morais Guedes, o Robinho, que, normalmente, comparece a Câmara Municipal acompanhado de dois auxiliares diretos. Na prática, na audiência pública, o secretário procura explicar também repasses de verbas federais e estaduais por meio de convênios firmados entre as partes.
De acordo com o vereador Pastor Vagner que também ocupa o cargo de primeiro secretário da Mesa Diretora da Câmara Municipal até o dia 31 de dezembro deste ano, o fato de o evento ocorrer logo no período da manhã não deverá atrapalhar a presença de vereadores e, principalmente, de munícipes. Na verdade, a realização da audiência pública é uma exigência contida no parágrafo 4º, do artigo 9º da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, a popular Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
O presidente destaca ainda que as últimas audiências públicas aconteceram à tarde, porém, tendo em vista, a disputa eleitoral decidiu-se por antecipar o horário, exatamente, para facilitar a vida de vereadores candidatos a reeleição em 05 de outubro. “No fundo, estamos cumprindo o nosso dever constitucional, isto é, obedecendo a legislação em vigor, no caso a LRF”, conclui o vereador Pastor Vagner.
Por Pedro Ferreira.